Estão isentos de IRC os rendimentos obtidos por fundos de investimento imobiliário; 30% dos encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação dedutíveis à coleta em sede de IRS até ao limite de 500,00€; 

 

As mais-valias auferidas por sujeitos passivos de IRS residentes em território português são tributadas à taxa autónoma de 5%; 

 

Os rendimentos prediais auferidos por sujeitos passivos de IRS residentes em território português são tributados a 5%; 

Quando englobem os rendimentos que lhes sejam distribuídos, nos termos e condições previstos no artigo 40.º -A do Código do IRS e no n.º 8 do artigo 46.º do Código do IRC poderá deduzir-se 50% dos rendimentos relativos a dividendos em sede de IRC e IRS; 

 

Os rendimentos respeitantes a unidades de participação nos fundos de investimento imobiliário, pagos ou colocados à disposição dos respetivos titulares poderão fazer retenção na fonte de IRS ou de IRC à taxa de 10%; 

 

Há dispensa de retenção na fonte quando se verifica que os beneficiários dos rendimentos fizerem prova, perante a entidade pagadora, da isenção de que 

aproveitam ou da qualidade de não residente em território não português, até à data em que deve ser realizada a retenção na fonte; ou quando em caso de omissão de prova, o substituto tributário ficará obrigado a entregar a totalidade do imposto que deveria ser deduzido nos termos da lei, aplicando-se as normas gerais previstas nos códigos atinentes à responsabilidade pelo eventual imposto em falta; 

 

 

Quando o saldo for positivo entre as mais-valias e as menos-valias que resultam da alienação de unidades de participação nos fundos de investimento imobiliário a tributação é de 10%; 

 

Quando os titulares sejam entidades residentes a que não seja aplicável a isenção prevista no artigo 27.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais; 

 

Ou no caso de sujeitos passivos de IRS residentes em território português que obtenham os rendimentos fora do âmbito de uma atividade comercial, industrial ou agrícola e não optem pelo respetivo englobamento.