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Regulamentos

  • Regulamento de Inventário e Cadastro do Património Municipal do Fundão
    2015
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  • Regulamento de Cedência e Utilização do Pavilhão Desportivo Municipal do Fundão
    2015
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  • Regulamento da Paisagem protegida no Âmbito Regional da Serra da Gardunha
    2015
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  • Regulamento do Exercício das Actividades Diversas Sujeitas A Licenciamento Municipal
    2015
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  • Regulamento Municipal do Cartão Social Municipal
    2015
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  • Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento Básico e Recolha de Resíduos Sólidos/Higiene e Limpeza
    2015
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  • Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho do Fundão
    2015
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  • Regulamento de Toponímia
    2015
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  • Regulamento da Vila de Alpedrinha e Aldeia Histórica de Castelo Novo
    2015
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  • Regulamento de Ocupação de Via Pública do Mobiliário, Trânsito e da Publicidade
    2015
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