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Plataforma Digital ePaper

O Município de Fundão, através dos serviços da Divisão de Gestão Urbanística, vai implementar uma nova plataforma digital denominada ePaper, destinada à desmaterialização dos pedidos relacionados com operações urbanísticas. A nova ferramenta surge no âmbito de um esforço contínuo de modernização administrativa, após uma fase de trabalho técnico e de adaptação.

A integração do ePaper visa complementar e melhorar os sistemas de gestão documental e dos processos de obras já existentes, trazendo um avanço significativo na gestão urbanística do município.

O Vereador Pedro Neto vê esta iniciativa como um passo importante no processo estratégico de reorganização e transformação digital, com especial foco na desmaterialização dos processos ligados às operações urbanísticas. Destaca ainda que a solução informática "ePaper" contribui também para o aumento da qualidade, eficiência, rigor e transparência do serviço prestado aos cidadãos.

Com a implementação da plataforma, os pedidos relacionados com operações urbanísticas, conforme estabelecido pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), passarão a ser recebidos e tramitados exclusivamente em formato digital. Esta mudança tem como objetivo simplificar, sistematizar e tornar mais transparentes os processos, melhorando, assim, a qualidade dos serviços prestados à população.

Embora a desmaterialização total dos processos em formato papel seja gradual, a autarquia garante um período de transição, que irá decorrer entre o dia 26 de maio e o dia 1 de agosto, no qual ainda será possível o envio de documentos em papel e de forma presencial, sem que isso limite ou condicione a receção de pedidos.

Assim, a partir do dia 1 de agosto, a entrada de documentos relativos a processos de urbanismo passa a ser unicamente em formato digital. As normas técnicas para a instrução de processos de urbanismo em formato digital podem ser consultadas em: https://www.cm-fundao.pt. Os processos devem ser instruídos com os novos formulários disponíveis e organizados segundo as normas técnicas referidas.

NORMAS TÉCNICAS para APRESENTAÇÃO de OPERAÇÕES URBANÍSTICAS em FORMATO DIGITAL

ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS | SIGLAS E TIPO DE FICHEIRO

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Município do Fundão participou na Cities Mission Conference 2025

O Município do Fundão marcou presença na Cities Mission Conference 2025, que decorreu entre os dias 6 e 8 de maio, em Vilnius, Lituânia, e reuniu mais de uma centena de cidades europeias que integram a Missão da União Europeia “100 Climate-Neutral and Smart Cities”.
 
Esta conferência representou um momento estratégico de reflexão e alinhamento entre cidades, decisores políticos, investigadores e parceiros privados, com sessões temáticas sobre inovação urbana, financiamento climático, mobilidade sustentável, envolvimento cidadão, tecnologias digitais e soluções baseadas na natureza.
 
O Fundão participou neste evento no âmbito do seu envolvimento no programa europeu NetZeroCities, uma iniciativa estruturante da Missão Cidades, que visa acelerar a transição para a neutralidade carbónica em cidades europeias. No quadro deste programa, o Fundão foi selecionado como uma das “Cidades Gémeas” (Twin Cities), estabelecendo uma parceria de intercâmbio e aprendizagem com a cidade de Turku, na Finlândia, pelo período de 20 meses.
 
Antecedendo a conferência, no dia 5 de maio, a delegação do Fundão realizou uma visita de campo à cidade de Tauragė, também na Lituânia. Tauragė é uma das 112 cidades-piloto do projeto NetZeroCities, desempenhando um papel exemplar na implementação prática de soluções sistémicas e inovadoras para a neutralidade climática. A visita permitiu observar no terreno diversas iniciativas inspiradoras, como o centro de educação para a economia circular, um laboratório e centro de capacitação para as energias renováveis, infraestruturas de mobilidade suave e diversos projetos de envolvimento comunitário.
 
A sinergia entre a realização da Cities Mission Conference e a visita técnica a uma cidade-piloto como Tauragė demonstrou-se particularmente relevante para o Fundão, que pôde assim reforçar a sua estratégia local de ação climática, trocar experiências com cidades pioneiras e identificar práticas replicáveis no contexto do seu território.
 
O Município do Fundão está atualmente envolvido em projetos no âmbito de três das cinco Missões da União Europeia — Cidades, Adaptação Climática e Solos — posicionando-se como um ator empenhado na construção de soluções sustentáveis, inclusivas e inovadoras para o futuro das comunidades.

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Fundão acolheu evento europeu para reforçar cooperação intermunicipal no Desenvolvimento Urbano Sustentável

O Município do Fundão foi anfitrião, nos dias 14 e 15 de maio de 2025, do evento de capacitação “Reforçar a Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano Sustentável”, promovido pela European Urban Initiative (EUI) e dirigido a Comunidades Intermunicipais, Áreas Metropolitanas e Municípios de todo o país.
 
Durante dois dias, o Fundão recebeu representantes de instituições nacionais e europeias, técnicos municipais, especialistas e decisores políticos, com o intuito de refletir sobre os desafios da governança urbana e explorar soluções inovadoras para um desenvolvimento territorial mais coeso, resiliente e sustentável.
 
O evento teve lugar no Octógono e na Design Factory Fundão e incluiu sessões plenárias, oficinas temáticas, visitas de estudo e momentos de trabalho colaborativo. A agenda abordou questões centrais para o futuro do desenvolvimento urbano, como os ecossistemas de inovação e atração de talento, a economia circular e a gestão de resíduos, a mobilidade sustentável e os territórios inteligentes apoiados em soluções digitais.
 
As visitas técnicas permitiram dar a conhecer boas práticas locais desenvolvidas no território do Fundão, nas áreas da inovação, agricultura sustentável, turismo e mobilidade, reforçando o posicionamento do concelho como um verdadeiro território-laboratório de soluções integradas e sustentáveis.
 
No âmbito da temática da atração de talento, os participantes tiveram oportunidade de conhecer o ecossistema de inovação local, que integra a Incubadora A Praça, o Fab Lab Aldeias do Xisto e o Espaço Empresa, assim como toda a estratégia municipal de apoio a nómadas digitais e à fixação de jovens qualificados. Em Castelo Novo, foi apresentado o projeto de mobilidade sustentável das Aldeias Históricas de Portugal, desenvolvido no âmbito de um protocolo com a Renault, bem como o projeto Mobiflex, promovido pela Comunidade Intermunicipal Região Beiras e Serra da Estrela (CIMRBSE), que explora soluções de mobilidade flexível em territórios de baixa densidade. Já na visita ao Centro Agrotech, foi destacada a aposta do Fundão na inovação agrícola, com foco na digitalização do setor, na sustentabilidade e na valorização de produtos endógenos como a cereja.
 
A sessão de encerramento contou com uma apresentação das conclusões das oficinas, partilhadas em formato de pitch pelos diferentes grupos de trabalho. Estas apresentações foram avaliadas por um painel composto por representantes da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), da Direção-Geral do Território (DGT), das Comunidades Intermunicipais (CIM), bem como dos pontos de contacto nacionais da Iniciativa Urbana Europeia (EUI) e do programa URBACT.
 

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Fundão participa em projeto europeu INVOLVIM

O Fundão irá receber, nos dias 20 e 21 de maio de 2025, o evento INVOLVIM | 1º Exchange of Experience Event – Fundão Embracing Place, cuja sessão de abertura irá decorrer no Sala de Imprensa do Casino Fundanense, no dia 20 de maio, às 9h15.
 
O projeto INVOLVIM (Serviços Informais de Voluntariado para Imigrantes Baseados no Trabalho) foca-se no desenvolvimento de serviços informais e voluntários destinados a imigrantes trabalhadores nas regiões parceiras. Através da troca de experiências, o objetivo é aprimorar os serviços disponíveis para imigrantes, prevenindo a exclusão social.
 
O projeto aborda lacunas nos serviços existentes, visando grupos frequentemente negligenciados, como empregados imigrantes, donas de casa e aposentados.
 
A parceria abrange cinco regiões europeias, representando regiões, cidades e uma instituição de educação, nomeadamente: Conselho Regional de South Ostrobothnia (Finlândia, parceiro líder), Município do Fundão juntamente com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC)(Portugal), cidade de Plock (Polónia), Município de Litija e Centro de Educação de Geoss (Eslovénia) e Conselho do Condado de Louth (Irlanda).
 
Estarão presentes representantes internacionais do consórcio europeu, numa sessão que irá destacar o trabalho que o Fundão tem desenvolvido na área de integração e cooperação europeia.
 
Este projeto é financiado pelo Interreg Europe. Mais informações sobre o projeto em www.interregeurope.eu/involvim.

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“Prémio Cinco Estrelas Regiões” distingue Festa da Cereja

A Festa da Cereja é um dos vencedores da oitava edição do “Prémio Cinco Estrelas Regiões”, na categoria de Festas, Feiras e Romarias.
 
O “Prémio Cinco Estrelas Regiões” avalia e identifica, segundo a população portuguesa, o melhor que existe em cada uma das 20 regiões (18 distritos + 2 regiões autónomas) ao nível de recursos naturais, gastronomia, arte e cultura, património e outros ícones regionais de referência nacional; bem como marcas portuguesas que se diferenciam a nível regional.
 
O galardão baseia-se no conceito e metodologia de avaliação do Prémio Cinco Estrelas e envolveu este ano a participação de 498.600 consumidores.
 
A Festa da Cereja, que tem por tema a Cereja do Fundão, destaca-se assim pela excelência e elevado nível de satisfação junto dos consumidores.

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