PORTAL DIGITAL DO PLANO DIRETOR MUNCIPAL DO FUNDÃO

1ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Fundão

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Publicação em Diário da República: Aviso nº 20155-I/2023 de 20 de Outubro de 2023

1.ª correção material à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal do Fundão - Aviso n.º 1578/2024 | de 22 de Janeiro

 

Mensagem do presidente Findo a fase de Discussão Pública do Plano Diretor Municipal do Fundão, venho agradecer publicamente a elevada participação e contributos de todos os Fundanenses (organizações públicas, tecido económico e associativo e população em geral).

O Plano foi aprovado em Assembleia Municipal do dia 29 de setembro de 2023, sob proposta de Reunião de Câmara do dia 25 de setembro de 2023.

O novo Plano Diretor Municipal do Fundão foi publicado dia 20 de outubro de 2023, em Diário da República, pelo que entra em vigor no primeiro dia útil seguinte, dia 23 de outubro de 2023.

É possível consultar a publicação em Diário da República através do link diariodarepublica.pt/dr/detalhe/diario-republica/204-2023-223120995-36.

Este momento é um marco histórico para o concelho do Fundão. A partir de agora teremos as melhores ferramentas, permitindo fazer mais e melhor. Mesmo num território de baixa densidade conseguiu criar-se um PDM inovador, inclusivo e participado, colocando o ordenamento ao serviço do desenvolvimento e protegendo quem faz melhor, quem valoriza melhor o território e quem tem as melhores práticas, que são os desígnios e os desafios de um concelho como o do Fundão no século XXI.

Caso necessite de algum esclarecimento adicional poderá entrar em contacto com os nossos serviços.

Paulo Alexandre Bernardo Fernandes
Presidente da Câmara Municipal do Fundão

 

 ÍNDICE DE ELEMENTOS

Volume I

Regulamento ( Consultar )

Planta de Ordenamento (1/25000)

  1. PO - Classificação e Qualificação do Solo (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)
  2. PO - Outras Componentes (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)

Planta de Condicionantes (1/25000)

  1. PC – Geral – (1/25000) (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)
  2. PC - Reserva Agrícola Nacional – (1/25000) (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)
  3. PC - Reserva Ecológica Nacional – (1/25000) (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)
  4. PC - Defesa da Floresta contra Incêndios – (1/25000) (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)

Volume II

Relatório dos Estudos de Caracterização (Consultar)

  1. Planta de Enquadramento Regional (1/250 000) (Folha 1)
  2. Planos, Compromissos e Intenções – (1/25000) (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)
  3. Análise Biofísica – Hipsometria – (1/25000) (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)
  4. Análise Biofísica – Declives – (1/25000) (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)
  5. Análise Biofísica – Exposições – (1/25000) (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)
  6. Análise Biofísica – Valores Naturais – (1/50 000) (Folha 1)
  7. Análise Biofísica – Potenciais Disfunções Ambientais– (1/50 000) (Folha 1)
  8. Planta da Situação Existente – (1/50 000) (Folha 1)
  9. Rede Urbana do PDM em Vigor – (1/25000) (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)
  10. Património Arquitetónico e Arqueológico – (1/25000) (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)
  11. Rede Viária – Estrutura e Hierarquização Atual – (1/50 000) (Folha 1)
  12. Rede Viária – Inventário Físico – (1/50 000) (Folha 1)
  13. Infraestruturas Urbanas – Rede de Abastecimento de Água – (1/50 000) (Folha 1)
  14. Infraestruturas Urbanas – Rede de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais – (1/50 000) (Folha 1)
  15. Infraestruturas Urbanas – Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos – (1/50 000) (Folha 1)
  16. Infraestruturas urbanas – Rede de Abastecimento de Energia – (1/50 000) (Folha 1)
  17. Riscos Naturais, Tecnológicos e Mistos – (1/25000) (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)

Volume III

Relatório do Plano (Consultar)

  1. Compromissos Urbanísticos – (1/25000) (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)
  2. Estrutura Ecológica Municipal – (1/25000) (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)
  3. Infraestruturas e Equipamentos – (1/25000) (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)

Programa de Execução e Plano de Financiamento (Consultar)

Relatório de Compromissos Urbanísticos (Consultar)

Fichas de Caracterização dos Perímetros Urbanos propostos (P.U.) (Consultar)

Relatório de Fundamentação e Fichas de Caracterização das Áreas de Edificação Dispersa (Consultar)

Relatório de Fundamentação e Fichas de Caracterização dos Aglomerados Rurais propostos (AR) (Consultar)

Avaliação Ambiental Estratégica

               Relatório Ambiental (Consultar)

              Resumo Não Técnico do Relatório Ambiental (Consultar)

Mapa de Ruído

Relatório (Consultar)

Resumo Não Técnico (Consultar)

Mapas de Ruído (Indicadores Lden e Ln) – Situação Existente (folha1) (folha2) (folha3) (folha4) (folha5) (folha6) (folha7) (folha8)

Mapas de Ruído (Indicadores Lden e Ln) – Situação Prevista (folha1) (folha2) (folha3) (folha4) (folha5)

(folha6) (folha7) (folha8)

Relatório de Ponderação dos Pareceres da 2ª Reunião Plenária (Consultar)

Ficha de Dados Estatísticos (Consultar)

Volume IV

Carta das zonas inundáveis (Consultar)

Carta Educativa (Consultar)

Cartografia de risco de Incêndio (Consultar)

Processo da RAN

Memória Descritiva e Justificativa e Fichas de caracterização das Áreas a Excluir da RAN (Consultar) 

Peças Desenhadas

  1. Identificação das Áreas a Excluir à RAN– (1/25000) (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)

Processo da REN

REN BRUTA

Memória Descritiva e Justificativa  (Consultar)

Anexos (Consultar)

I – CALM – Registo fotográfico

II – AEIPRA – Breve caracterização do município do Fundão em termos geológicos e hidrogeológicos

III – AEIPRA – Cartogramas cálculo do IRef. Parâmetros Ip, D e ZV

IV – ZAC – Linhas de água das zonas Tipo 2, quanto à delimitação das ZAC

V – ZAC – Resultados dos modelos HEC-RAS elaborados

VI – ZAC – Registos fotográficos de cheias recentes

VII – ZAC – Estudo “Elaboração da Carta de Áreas Inundadas, para o período de retorno de 100 anos”

VIII – AEREHS – Quadro com valores de erodibilidade (Fator K)

Peças Desenhadas

  1. Proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município do Fundão – (1/25000) (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)

Exclusão da REN

Relatório de Fundamentação das exclusões à REN e Fichas de caracterização das Áreas a Excluir da REN (Consultar)

Peças Desenhadas

  1. Identificação das áreas a excluir à REN – (1/25000) (Folha 1) (Folha 2) (Folha 3)

Pareceres ( Consultar )

Atas da Comissão Consultiva ( Consultar )

PROCEDIMENTOS Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Consultar)

Discussão Pública 

Relatório de Ponderação da Discussão Pública e Anexos ( Consultar )

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