Município do Fundão participou na discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência

O Município do Fundão participou na discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentando propostas em áreas como investimento e inovação, qualificações e competências, infraestruturas, gestão hídrica e habitação.

O Fundão é reconhecido como um cluster digital que, tal como referido na Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 (documento que serviu de base ao PRR), “pode servir de âncora a um grande projeto digital, reforçando a capacidade instalada”, pelo que o Município do Fundão propôs que o PRR incluísse, no leque das medidas estruturais para assegurar um futuro resiliente, investimentos concretos nos seguintes domínios:

·        Investimento e Inovação – A autarquia defende a consolidação do cluster digital do Fundão, através do estabelecimento da primeira zona livre tecnológica em Portugal; a criação de um ecossistema integrado de incubação, aceleração e transferência de conhecimento na área do blockchain; a instalação de um Centro de Interface Tecnológico nesse domínio e mapeamento do Fundão para efeitos de alargamento da rede de Laboratórios Colaborativos e a instalação da Estrutura de Missão Portugal Digital.

·        Qualificações e Competências – Convergência entre as necessidades das empresas e a oferta formativa disponível e desenhada de forma integrada e contextualizada pela especialização territorial, propondo a revisão do Catálogo Nacional de Qualificações e o reforço do Centro de Formação Avançada da Cova da Beira no domínio digital e da conversão de profissionais e desempregados para áreas de empregabilidade.

·        Infraestruturas – Assegurar cobertura 5G de forma universal e ininterrupta em todo o território nacional e criar o Hub Tecnológico de nova geração no Fundão. Num momento em que se assiste à introdução da tecnologia 5G, o Município propôs que o PRR seja claro no combate à criação de desertos digitais numa vasta área do território nacional, sobretudo no interior, situação à qual se assistiu na implementação do 3G e do 4G. A introdução do 5G de forma universal seria uma verdadeira revolução em matéria de valorização do território e de fomento da coesão, contribuindo decisivamente para a capacidade de as regiões atraírem investimento, inovação e pessoas. Por outro lado, programas de gestão de riscos naturais, inovação agrícola e florestal, gestão e monitorização do ciclo da água, telesaúde ou de mobilidade em zonas de baixa densidade, entre outros, estão diretamente dependentes desta infraestrutura, pelo que o Fundão se disponibilizou para ser território-piloto no processo de introdução da rede em Portugal.

·        Gestão Hídrica e Criação de Valor com os Produtos Agroalimentares – Os investimentos previstos no PRR para novos sistemas de regadio não estão alinhados com o Programa Nacional de Regadios, que prevê a criação do Aproveitamento Hidroagrícola da Gardunha Sul e a modernização do Regadio da Cova da Beira. Considerando que a gestão hídrica é um tema central para assegurar a resiliência dos territórios num contexto de alterações climáticas, o investimento em regadios previsto no Programa Nacional de Regadios deveria merecer outra atenção no PRR, tendo o Município do Fundão proposto o reforço dos investimentos previstos, em harmonia com o Plano Nacional de Regadios, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas e o Programa de Ação para as Alterações Climáticas. O Município defende, também, a criação de programas integrados no âmbito das economias circulares, que aumentem o valor dos produtos agroalimentares e que essa valorização fique na produção primária e na primeira transformação, tão relevantes no concelho do Fundão. Valorização essa realizada ao mesmo tempo que se reduzem as distâncias entre os produtores e os consumidores.

·        Habitação – Não se identificam no PRR medidas ou investimentos para dar resposta às necessidades específicas dos territórios do Interior, tendo o Município do Fundão proposto que o PRR preveja um programa específico para acesso a habitação a preços controlados por parte de profissionais em situação de mobilidade para o Interior, conjugando investimento público com incentivos aos operadores privados para a dinamização de uma nova oferta habitacional, adequada aos padrões de conforto da atualidade e preferencialmente associada à reabilitação urbana. Nesta área, o Município propôs, ainda, um reforço da importância das Estratégias Locais de Habitação e dos recursos financeiros de apoio à sua implementação, geridos a nível regional, mas também um princípio de recurso a multifundo por se tratar de um tema que junta regeneração urbana, transição energética, dinamização da economia e inclusão social.

·        Contratualização Regional dos Apoios - A autarquia defende o reforço da territorialização dos apoios e dos programas, nomeadamente em territórios de baixa densidade e na Região Centro.

·        Capitalização das Empresas – Há uma necessidade imperiosa de reforçar apoios e a capitalização das empresas do interior, uma vez que se corre o risco de que essas empresas não possam captar apoios por falta de capacidade financeira, mais ainda numa situação pandémica que descapitalizou tanto as empresas e os empresários.

Estas propostas estão alinhadas com a Visão Estratégica, mas também com o Plano de Valorização do Interior, o Plano de Ação para a Transição Digital e o Programa EXPANDIR.

A par das propostas apresentadas, o Município do Fundão participou nas discussões do PRR em sede Comunidade Intermunicipal das Beiras da Serra da Estrela (CIMBSE) e do Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro. Participou, ainda, na iniciativa “PRR em debate”, no debate online sobre Transição Digital, que contou com a presença de Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, e de André de Aragão Azevedo, Secretário de Estado para a Transição Digital. Neste debate Paulo Fernandes, Presidente da Câmara Municipal do Fundão, participou como orador no painel dedicado ao “Comércio Digital, novas cadeias logísticas e de valor”.

O Município do Fundão defende que o PRR não prevê um plano de medidas e investimentos para o Interior dedicado à consolidação e valorização dos clusters de competitividade existentes e que podem ser transformadores do país, do Interior e contribuir para a construção de uma economia mais justa, equilibrada e inclusiva, pelo que fez este conjunto de propostas que poderão fazer toda a diferença na defesa deste território.

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Convento do Seixo classificado como Monumento de Interesse Municipal

O Convento do Seixo foi classificado como Monumento de Interesse Municipal, através da deliberação da autarquia, com data de 13 de novembro de 2020, com a concordância da Direção Regional de Cultura e com o parecer favorável do Departamento de Bens Culturais da Direção-Geral do Património Cultural.

Em causa está um imóvel que, no domínio histórico e arquitectónico, constitui um valor cultural de significado notável para o concelho do Fundão e que deve ser protegido e valorizado.

O processo de classificação ficou concluído com a publicação da classificação do Convento do Seixo em Diário da República no mês de fevereiro de 2021.

A história do Convento de Nossa Senhora do Seixo, no Fundão, remonta ao século XVI, nomeadamente a 1577, altura em que foi construído para receber frades capuchos da Ordem de São Francisco.

Após dois séculos, em 1779, D. Maria I decidiu transformar o espaço numa escola pública, tendo posteriormente sido abandonado e ficado em ruína.

Depois de diversos projetos, o antigo convento foi reconvertido, em 2018, no Convento do Seixo Design Hotel & Spa, o primeiro o hotel cinco estrelas da região da região e que teve a preocupação de manter a traça original do edifício, mantendo apontamentos arquitectónicos como é o caso do claustro e da fonte principal, num investimento total de mais de três milhões de euros.

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Fundão integra consórcio para criação de um Polo de Inovação Digital

O Município do Fundão integra o consórcio para a criação de um Polo de Inovação Digital, com o objetivo de promover novas dinâmicas colaborativas de inovação e de fomento da transição digital da economia, da administração pública, da sociedade e dos territórios do Interior.

O consórcio, que apresentou a candidatura para criar o DIH4Sm@rtRegions, é constituído por 12 entidades e integra os Municípios do Fundão e de Bragança, os Institutos Politécnicos de Viana do Castelo, Bragança, Guarda e Castelo Branco, os laboratórios colaborativos Montanhas de Investigação e Forestwise, os clusters dos Recursos Minerais e InovCluster, o Brigantia Ecopark e o AQUAVALOR – Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia de Água.

O DIH4Sm@rtRegions resulta de uma visão clara da estratégia a implementar em termos de investimento e fixação de capital e de pessoas no Interior, tornando este território cada vez mais competitivo, numa articulação colaborativa em rede que visa a melhoria da qualidade de vida das populações.

O Fundão está ainda presente em mais dois consórcios que visam a criação de Polos de Inovação Digital em temas distintos, um através da ADXTUR – Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto, que tem por objetivo a criação de um polo na área da fabricação digital, afirmando a importância dos Fab Labs para desenvolver, testar e introduzir novas soluções digitais na economia, nas instituições e na sociedade (PT.DIGMAKING.IH); e outro através do Centro de Biotecnologia de Plantas da Beira Interior para criar um polo destinado a acelerar a transição para modelos de agricultura sustentável, como foco em pequenas e médias produções agrícolas (EDIH-F4S).

A participação ativa do Município do Fundão neste processo, complementada com a colaboração nos dois polos referidos, vem no seguimento da estratégia local de inovação e investimento, com especial enfoque no digital, e surge como resposta ao desafio lançado pela União Europeia e pelo Estado Português para a criação da rede de Polos de Inovação Digital como forma de prosseguir os objetivos inscritos no Programa Europa Digital e no Plano de Ação para a Transição Digital, na Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, documento que serviu de base ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo, ainda, sido sinalizado como projeto âncora relativamente a polos de inovação digital pelo Programa Expandir.

Com a criação desta rede de Polos pretende-se acelerar a transformação digital, com o intuito de contribuir para um país mais sustentável, equilibrado, inclusivo e justo, reduzindo as assimetrias de desenvolvimento, ao mesmo tempo que se aposta nos clusters já instalados, como é exemplo o caso do digital no Fundão.

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Município do Fundão apoia produção pecuária

O Município do Fundão decidiu implementar o “Regulamento Municipal de Concessão de Apoio Financeiro Destinado ao Fomento da Produção Pecuária”, com o intuito de fomentar a atividade de pastoreio extensivo em paisagem protegida e valorizar as raças autóctones.

Com este regulamento, o Município do Fundão irá conceder comparticipações financeiras a fundo perdido aos titulares de exploração agropecuárias, que pratiquem pastoreio extensivo na área definida como paisagem protegida da serra da Gardunha e que melhorem os seus efetivos através da reintrodução de ovinos da raça Merino da Beira Baixa e caprinos da raça Charnequeira.

Os valores previstos de comparticipação poderão oscilar entre os 2,50€ e os 10€ (ovino ou caprino), sendo que os apoios concedidos abrangem a vertente da valorização da raça autóctone, prevendo um incremento efetivo e uma valorização permanente do efetivo com animais de raça autóctone para poder usufruir da comparticipação prevista no regulamento.

A acrescentar aos valores referidos, será ainda concedido um incentivo suplementar para a produção de leite produzido por ovinos elegíveis nas candidaturas apresentadas, desde que seja demonstrado que o leite foi transformado nas unidades de produção do concelho.

Este regulamento integra-se na estratégia da autarquia para a valorização das raças autóctones e da fileira do queijo, assim como da estratégia que está a ser desenvolvida no campo experimental do Seminário do Fundão.

Esta estratégia irá ser integrada e conjugada com outro tipo de apoios e medidas, como é exemplo o protocolo assinado com a Associação de Produtores de Queijo do Distrito de Castelo Branco, que prevê a articulação entre as entidades para proceder à recolha dos leites produzidos na zona de paisagem protegida da serra da Gardunha, assim como a integração na Rede Europeia do Queijo (AREQ) e a participação no “Programa de Valorização da Fileira do Queijo DOP na Região Centro” dinamizado pelo InovCluster.

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