Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Ação social

• De abandono;
• De maus tratos;
• De abusos sexuais;
• De negligência;
• De estar sujeito a comportamentos que põem em risco a sua integridade ou a de outros sem que a família consiga resolver a situação.

• Crianças e jovens;
• Família;
• Vizinhos;
• Entidades públicas ou privadas, com ou sem intervenção na área de infância e juventude;
• Qualquer cidadão;
• Própria Comissão.

• Medidas em meio Natural de Vida (apoio junto dos pais, apoio junto a outro familiar, confiança a pessoa idónea, apoio para autonomia de vida);
• Medidas de colocação (acolhimento familiar e acolhimento em instituição).

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Comissão Municipal de Proteção à Pessoa Idosa do Fundão

Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Ação social

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Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes

Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Ação social

O CLAIM Fundão II - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes do Fundão, tem por missão informar e apoiar a integração social de cidadãos estrangeiros. É onde encontra informação atualizada relativamente aos assuntos:

- Regularização

- Nacionalidade

- Reagrupamento familiar

- Habitação

- Trabalho

- Saúde

- Educação e Formação

- Segurança Social

- Retorno Voluntário

- Certificado de Registo da União Europeia (CRUE)

O CLAIM Fundão II integra também serviços de apoio à regularização dos migrantes, através dos seguintes serviços:

• Recolha de dados pessoais dos respetivos requerentes, incluindo dados biométricos.
• Receção de documentos necessários à análise dos pedidos, a apresentar pelos requerentes, bem como a sua digitalização e transmissão à AIMA.
• Realização das consultas às bases de dados administrativas da AIMA, que sejam estritamente necessárias à realização dos atendimentos.
• Verificação da autenticidade e validade da documentação apresentada.

O CLAIM Fundão foi criado em janeiro de 2006, está integrado no Serviço de Ação Social e Saúde do Município do Fundão e resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal do Fundão e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). 

Horário de atendimento
De 2ª a 6ª feira
9:00 - 12:30 e 14:00 - 16:30

Contactos
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Telefone: +351 968 867 862 (Custo de uma chamada para a rede móvel nacional)

Ligações Úteis

https://aima.gov.pt/pt

https://aima.gov.pt/pt/a-aima/perguntas-frequentes-faqs/rede-claim

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Cartão Social Municipal

Escrito por Pedro Mesquita. Colocado em Ação social

Medida dirigida a todos/as os/as munícipes recenseados no concelho cujo rendimento per capita não ultrapasse o Salário Mínimo Nacional, que permite usufruir de diversos benefícios e descontos em serviços da Autarquia bem como de outras entidades.

O cartão social municipal é um documento emitido, gratuitamente, em nome do titular, pela Câmara Municipal do Fundão, que permite a identificação do cidadão que tem acesso aos benefícios.

Os benefícios são:

a) Redução de 50% na tarifa de consumo de água para gastos domésticos na sua casa de residência;

b) Redução de 50% nas taxas constantes do regulamento municipal em vigor quanto aos serviços de natureza individual prestados pela Câmara Municipal, aqui se incluindo a taxa de aluguer de contador ao nível dos serviços de água e saneamento;

c) Acesso gratuito a todas excursões organizadas pela Câmara Municipal do Fundão para os utentes do presente cartão;

d) Redução de 100% em todo o tipo de iniciativas de carácter cultural e recreativo de iniciativa da Câmara Municipal e 50% de redução naquelas em que a CMF for patrocinadora/apoiante;

e) Usufruir de programas de animação, lazer e turismo;

f) Intervir nas habitações degradadas de famílias em exclusão social e de beneficiários do RMG a partir de regulamentação tipo «contratos de ajuda» e recorrendo a complementos dos programas nacionais nesta área e protocolos com outras entidades, de acordo com regulamento a aprovar;

g) Redução de 50% no acesso à utilização da piscina municipal;

h) Transportes públicos gratuitos até ao limite decorrente da utilização dos 20 bilhetes da caderneta social emitida mensalmente por beneficiário; 

A solicitação é realizada com preenchimento de um formulário e entrega de documentos, para serem avaliados posteriormente.

Desta forma, deve dirigir-se ao edifício do antigo Casino Fundanense, na Praça do Município, nos seguintes horários:

De Segunda-feira à Sexta-feira – 9h00/12h30 | 14h00/17h30

Contactos:

Tel: 275 779 060 ext.348
Tm: 961382115
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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