+(351) 275 779 060 
Apoio ao executivo
Informação disponibilizada brevemente
Despesas de representação
O abono de despesas de representação é, no caso dos municípios com mais de 10 000 eleitores e menos de 40 000 eleitores e, nas quais incide a redução de 5% decorrente da aplicação da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de junho:
- Presidente da Câmara – 873,90€
- Vereadores a tempo inteiro – 474,28€
- Vereadores a meio tempo – não recebem.
- Vereadores sem regime de permanência – não recebem.
Executivo
Em atualização...
Presidente da Câmara
Paulo Alexandre Bernardo Fernandes
Eleito pelo PPD/PSD
Data de nacimento: 5 de junho de 1972 
Contactos
- 275 779 060
- Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Pelouros
- Administração e Controlo Financeiro;
- Empreitadas de Obras Públicas;
- Promoção do Investimento e Inovação;
- Desenvolvimento Local e Regional;
- Planeamento Estratégico e Ordenamento do Território;
- Cultura e Património;
- Migrações e Multiculturalidade.
Nota biográfica
Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, nascido a 05 de junho de 1972 em São Sebastião da Pedreira, licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa. Desempenha, atualmente, o cargo de Presidente da Câmara Municipal do Fundão tendo já desempenhado o cargo de Vice-Presidente e Vereador de pelouros como o desporto, a cultura e ação social. É fundador e presidente da Rede de Aldeias de Xisto e fundador da Rede Aldeias Históricas de Portugal, entre outros organismos relacionados com o Desenvolvimento Regional.
Atribuições e Competências
Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.
O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.
Relativamente ao município do Fundão, o Executivo é constituído pelo Presidente, Vice-presidente e dois Vereadores eleitos pelo PSD a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais dois Vereadores sem pelouro eleitos pelo PS.
As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.
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Serviços ao cidadão
BUPI - Balcão Único do Prédio
O Balcão Único do Prédio (BUPI) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, onde os proprietários podem fazer a georreferenciação dos seus terrenos e onde podem identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita.
O registo e a georreferenciação dos prédios rústicos e mistos permitem a proteção e valorização do território e um melhor planeamento e gestão sustentável para defesa de pessoas e bens, permitindo uma maior prevenção dos incêndios.
No Fundão existe um Balcão BUPi, no Centro Comercial Acrópole, e, no resto do concelho, estão a funcionar 19 Balcões BUPi, nas Donas, Orca, Alpedrinha, Bogas de Cima, Janeiro de Cima e Bogas de Baixo, Alcongosta, Pêro Viseu, Castelejo, Lavacolhos, Telhado, Soalheira, Póvoa de Atalaia e Atalaia do Campo, Alcaide, Fatela, Capinha, Vale de Prazeres e Mata da Rainha, Enxames, Três Povos e Souto da Casa.
Os Balcões BUPi funcionam sob marcação prévia, de segunda a sexta-feira, através do contacto telefónico 967 134 198 ou diretamente no Balcão do Acrópole e das Juntas de Freguesia.
Mais informações através dos contactos telefónicos gerais 213 212 484 ou do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. e do site www.bupi.gov.pt
CIAC Fundão - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) é uma estrutura municipal, tendo sido estabelecido um protocolo com a Direcção-Geral do Consumidor, para a constituição de uma solução de proximidade e de apoio gratuito ao consumidor. O CIAC do Fundão tem como função principal informar os seus munícipes dos seus direitos e deveres, enquanto consumidores, com vista à prevenção de conflitos de consumo e, numa vertente posterior, a mediação, restringindo-se o seu âmbito de atuação ao concelho do Fundão.
CIAC FUNDÃO
Morada: Centro Comercial Acrópole, Rua Conde Idanha-a-Nova, 6230-398 Fundão (Loja 10, Piso 0)
Telemóvel: 968868034
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Horário Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 9h30 às 12h30 - 14h00 às 17h30
